Aviso legal e informação corporativa
Última atualização: 14 de agosto de 2026
1. Dados de identificação do prestador
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), disponibilizam-se os dados de identificação do titular do site saviaplatform.com e da plataforma SaviaIA:
- Denominação comercial / Plataforma: SaviaIA
- Correio eletrónico de contacto e suporte: soporte@saviaplatform.com
- Atividade: Prestação de serviços SaaS de inteligência artificial para atendimento multicanal.
2. Objeto e condições de utilização do site
O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do site acessível através do URL saviaplatform.com (doravante, «o Site»).
O acesso ao Site é livre e gratuito. A utilização do Site atribui a condição de Utilizador e implica a aceitação integral e sem reservas de todas as disposições constantes deste Aviso Legal.
3. Normas de boa utilização e segurança
O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização diligente, adequada e lícita do Site e dos conteúdos nele disponibilizados, abstendo-se expressamente de:
- Desenvolver atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé, à moral e à ordem pública.
- Causar danos nos sistemas físicos e lógicos da SaviaIA, dos seus fornecedores ou de terceiros.
- Introduzir ou disseminar na rede vírus informáticos, cavalos de Troia, código malicioso ou outros sistemas suscetíveis de causar danos.
- Tentar aceder, manipular ou vulnerar contas de outros utilizadores, painéis de administração ou áreas de segurança restritas.
- Realizar atividades de extração massiva não autorizada (web scraping lesivo ou engenharia reversa) sobre a plataforma ou os seus modelos de IA.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os elementos que integram o Site, incluindo designs gráficos, código-fonte, logótipos, marcas comerciais, estrutura de navegação, textos e elementos multimédia, são da titularidade do Prestador ou contam com a devida autorização de terceiros.
É estritamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou exploração destes conteúdos sem autorização prévia e por escrito.
5. Ligações externas e exclusão de responsabilidade
O Site pode incluir hiperligações para páginas de terceiros com fins meramente informativos ou de referência, não assumindo o Prestador qualquer responsabilidade sobre os conteúdos ou políticas desses sítios.
6. Notificação de irregularidades
Qualquer utilizador que identifique uma infração de direitos ou anomalias técnicas no Site pode comunicar diretamente para soporte@saviaplatform.com para análise imediata.
7. Legislação aplicável e jurisdição
As relações estabelecidas entre o Prestador e o Utilizador regem-se pela legislação espanhola em vigor, submetendo-se as partes aos Tribunais da Comarca de Gandía (Valência), salvo quando norma imperativa — em particular a legislação de proteção dos consumidores — determine competência diferente.